Conteúdo Jurídico

STJ - Súmula 34

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino.

Referência:
CC 113-SP (2ª S 25.10.89 - DJ 04.12.89)
CC 1.383-SP (2ª S 14.12.90 - DJ 25.02.91)
CC 1.430-SP (2ª S 10.04.91 - DJ 27.05.91)
CC 1.390-SP (2ª S 24.04.91 - DJ 27.05.91)
Segunda Seção, em 13.11.91.
DJ 21.11.91, p. 16.774
RSTJ 33, p. 399.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 34 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 15 ago 2007, 16:09. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/1621/stj-sumula-34. Acesso em: 26 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

STJ - Súmula 34

STJ - Súmula 34

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo 789 do STJ - 2023

Informativo 788 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 786 do STJ - 2023